Para os microempreendedores individuais (MEIs), é importante ficar atento ao reajuste do salário mínimo, pois isso também afeta o valor da contribuição previdenciária que precisam ser pagas mensalmente. Em 2024, o salário mínimo passou de R$ 1.332,00 para R$ 1.209,00, o que resultou em um aumento no valor da contribuição previdenciária.
Aumento da contribuição previdenciária
Em geral, os MEIs agora precisam pagar uma contribuição previdenciária de 5% do salário mínimo, o que equivale a R$ 71,60. Já os MEIs que atuam como caminhoneiros devem pagar uma contribuição previdenciária de 12% do salário mínimo, totalizando R$ 174,44, de acordo com o SEBRAI.
Benefícios previdenciários
O pagamento em dia da contribuição previdenciária é fundamental para que os MEIs possam garantir todos os benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por idade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, auxílio reclusão, pensão por morte e salário maternidade.
Como pagar a contribuição previdenciária
A contribuição previdenciária é paga por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que além da contribuição previdenciária, também cobra os impostos devidos pelos MEIs. Para os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria), há um acréscimo de R$ 1,00 por mês no valor do DAS. Já para aqueles que exercem atividades de prestação de serviços, o valor total do DAS é de R$ 5,00.
Para os empreendedores que realizam ambos os tipos de atividades (comércio/indústria e prestação de serviços), é necessário pagar os dois impostos, resultando em um desembolso adicional de R$ 6,00 na contribuição mensal.
Valores atualizados para 2024
Em 2024, os MEIs em geral pagarão mensalmente entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da atividade que exercem. Já no caso dos MEIs caminhoneiros, os valores serão os seguintes:
- Municipal: R$ 174,44
- Fora do município (intermunicipal, interestadual e internacional): R$ 170,44
- Produtos perigosos: R$ 175,44
- Mudança: R$ 175,44
Prazo e formas de pagamento
O DAS vence todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido diretamente no portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para iOS e Android. Além disso, existem várias opções de pagamento, como boleto bancário, débito automático, entre outras formas.
O Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime especial para o pagamento de impostos que foi criado em 2006 com o objetivo de simplificar a cobrança. Ele reúne seis tributos federais e possui uma carga tributária reduzida. Esse regime é voltado para pequenas empresas.
Atualmente, podem aderir ao Simples Nacional os MEIs que faturam até R$ 81.000,00 por ano.
O aumento da contribuição previdenciária para os MEIs em 2024 é uma realidade que os empreendedores precisam estar cientes. É essencial realizar o pagamento em dia para garantir todos os benefícios previdenciários e evitar problemas futuros. Além disso, o Simples Nacional continua sendo uma opção vantajosa para as pequenas empresas, proporcionando uma carga tributária reduzida.
